Requisitos da fatura em Portugal

O que uma fatura em conformidade deve incluir em Portugal: dados obrigatórios, alíquotas de imposto, menções legais obrigatórias e regras de faturação eletrônica — além de um gerador gratuito para criar uma em minutos.

O que toda fatura deve incluir

Uma fatura em conformidade em Portugal geralmente precisa de pelo menos estes dados:

  • Nome / empresa
  • Número
  • Data de emissão
  • Data de vencimento
  • NIF

Quando aplicável, inclua seu número de identificação fiscal (NIF).

Alíquotas de IVA

Alíquota padrão: 23%13%6%

Menções legais obrigatórias

Dependendo da sua situação fiscal, sua fatura pode precisar de textos legais específicos, por exemplo:

  • IVA – Autoliquidação
  • Isento de IVA
  • Regime de isenção (art. 53.º CIVA)

Fatura eletrônica

SAF-T / ATCUD

  • Business to government (B2G): mandatory

Por quanto tempo guardar as faturas

Guarde suas faturas por pelo menos 10 anos em Portugal.

Perguntas frequentes

Posso criar uma fatura para Portugal de graça?
Sim. O QuoteBill gera gratuitamente uma fatura profissional para Portugal em PDF para download, com os campos certos e todas as menções legais exigidas.
Preciso cobrar imposto?
Depende do seu status e do seu faturamento. O QuoteBill permite escolher o regime fiscal certo — padrão, reversão da cobrança, isento ou pequena empresa — e aplica automaticamente a alíquota correta.

Este guia traz informações gerais, não aconselhamento jurídico ou fiscal. As regras mudam: confirme sempre com a autoridade competente ou com um contador.

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